Parecer Nº 97/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/05/2022
Protocolo: 06592/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2022-E - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 19/05/2022 | 260,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/11/2022 | 279,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2022 | 12/05/2022 | Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 19/05/2022 | Leitura |