Lei Ordinária Nº 5425
Data: 12/05/2022
Protocolo: 06508/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dá nova redação ao art. 82-A, acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 68 e revoga o parágrafo único do art. 83 e o art. 54, todos da Lei Municipal nº 4.292, de 9 de outubro de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5425 | 13/05/2022 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4292 | 09/10/2014 | Revoga o parágrafo único do art. 83 da Lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 9894/2022 | 27/06/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Promoção de Carreira dos Guardas Civis Municipais de São Roque que ingressaram na corporação até a publicação da Lei Municipal nº 4.292/2014. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2022 | 23/03/2022 |
Dá nova redação ao art. 82-A, acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 68 e revoga o parágrafo único do art. 83 e o art. 54, todos da Lei Municipal nº 4.292, de 9 de outubro de 2014.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal da Economia | 13/05/2022 | 203 | 1 | 1 e 2 de 31 |