Decreto Municipal Nº 9852/2022
Data: 04/05/2022
Protocolo: 06337/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Outorga permissão de uso da Escola Municipal de Educação Ambiental da Mata da Câmara e do espaço físico da Mata da Câmara à Associação Instituto Brasileiro Jornada Ecológica - IBRAJE e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 9852 | 11/05/2022 | 265 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM |