Projeto de Lei Nº 51/2022
Tipo: Executivo
Data: 12/05/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 06333/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.520.000,00 (doze milhões, quinhentos e vinte mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 51-2022-E | 18/05/2022 | 3,1 MB | ||
| Anexo 1 - PL 51 | 13/05/2022 | 1,4 MB | ||
| Anexo 2 - PL 51 | 13/05/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 94/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 16/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.520.000,00 (doze milhões, quinhentos e vinte mil reais).
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 21/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 16/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.520.000,00 (doze milhões, quinhentos e vinte mil reais).
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
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| Parecer Jurídico Nº 148/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 16/05/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.520.000,00 (doze milhões, quinhentos e vinte mil reais).
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 11/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 19/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.520.000,00 (doze milhões, quinhentos e vinte mil reais).
Autoria: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 2021 |
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| Edital Nº 29/2022 | 20/05/2022 |
16ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 30/2022 | 23/05/2022 |
14ª e 15ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5472/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 23/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.520.000,00 (doze milhões, quinhentos e vinte mil reais).
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5434 | 24/05/2022 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.520.000,00 (doze milhões, quinhentos e vinte mil reais).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 22/06/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.520.000,00 (doze milhões, quinhentos e vinte mil reais). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/05/2022 | Leitura |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/05/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/05/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 14ª Sessão Extraordinária de 2022 | 23/05/2022 | 2ª Discussão |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/05/2022 | 1ª Discussão |
Votações
14ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Israel Francisco de Oliveira
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Israel Francisco de Oliveira
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado