Projeto de Lei Nº 49/2022
Tipo: Executivo
Data: 12/05/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 06331/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 49-2022-E | 13/05/2022 | 3 MB | ||
| PL 49-2022 (anexo II) | 19/05/2022 | 547,4 KB | ||
| PL 49-2022 (anexo) | 19/05/2022 | 585,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 150/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 19/05/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 97/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 19/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2022-E - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque |
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| Parecer Nº 23/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 19/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2022-E - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021, Thiago Vieira Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Rafael Tanzi de Araújo, Guilherme Araujo Nunes, Newton Dias Bastos |
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| Parecer Nº 10/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 19/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2022-E - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 2021, Rogério Jean da Silva, Marcos Roberto Martins Arruda, William da Silva Albuquerque, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma |
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| Edital Nº 29/2022 | 20/05/2022 |
16ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5466/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 23/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5432 | 24/05/2022 |
Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 22/06/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/05/2022 | Leitura |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/05/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/05/2022 | Discussão Única |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/05/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Israel Francisco de Oliveira
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado