Parecer Nº 92/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/05/2022
Protocolo: 06272/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 12/05/2022 | 261 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 13/05/2022 | 281,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2022 | 28/04/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 18ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 12/05/2022 | Leitura |