Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/05/2022
Protocolo: 06249/2022
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 53/2022 - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_146_Projeto de Lei_Política Pública_Combate ao feminicidio | 11/05/2022 | 470,2 KB | ||
| Parecer_156_Parecer Procuradoria Especial da Mulher | 23/05/2022 | 807,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2022 | 20/04/2022 | Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito da Estância Turística de São Roque |