Parecer Jurídico Nº 139/2022 ao Projeto de Resolução Nº 18/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 09/05/2022
Protocolo: 06084/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 18/2022 - Revoga o inciso IV, do § 3º, do Art. 90 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991 - referente às reuniões das comissões permanentes
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_142_Projeto de Resolução Altera Regimento Interno | .doc | 09/05/2022 | 264,5 KB | |
| Parecer_142_Projeto de Resolução Altera Regimento Interno | 09/05/2022 | 249,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 18/2022 | 04/05/2022 | Revoga o inciso IV, do § 3º, do Art. 90 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991 - referente às reuniões das comissões permanentes |