Parecer Nº 85/2022 ao Projeto de Lei Nº 57/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 05/05/2022
Protocolo: 05973/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2022-L - Dispõe sobre a proibição, no âmbito da Estância Turística de São Roque, da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 06/05/2022 | 260,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 06/05/2022 | 280,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2022 | 28/04/2022 | Dispõe sobre a proibição, no âmbito da Estância Turística de São Roque, da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 16ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 05/05/2022 | Discussão Única |
| Ata | 15ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2022 | 05/05/2022 | Leitura |