Decreto Municipal Nº 9845/2022
Data: 29/04/2022
Protocolo: 05909/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo, Gestão Governamental
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Regulamenta a Lei Municipal nº 5.213, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| decreto 9845 | 05/05/2022 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5213 | 15/03/2021 | Regulamenta a desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal |