Projeto de Lei Nº 58/2022
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 05575/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Jean da Silva, Diego Gouveia da Costa, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque, Clovis Antonio Ocuma
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 58-2022-L | 12/05/2022 | 405,1 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 17/05/2022 - Prazo: 07/06/2022
Complemento: Prazo Final: 07/06/2022
Resposta: 25/07/2022
Complemento: Lei 5.446 (Veto parcial e Rejeição do veto - Promulgação)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 11/05/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 92/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 12/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Edital Nº 27/2022 | 13/05/2022 |
15ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5461/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 16/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5446 | 07/06/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências
Autoria: Diego Gouveia da Costa, Rogério Jean da Silva, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque, Clovis Antonio Ocuma |
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| Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 07/06/2022 |
Veta parcialmente o Autógrafo nº 5461/2022 do Projeto de Lei Nº 58/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Edital Nº 46/2022 | 08/07/2022 |
23ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Ofício Presidente Nº 377/2022 | 14/07/2022 |
Comunicar o Excelentíssimo Prefeito da Estância Turística de São Roque sobre a rejeição do Veto nº 2-E, de 07/06/2022, de autoria do Executivo , que veta parcialmente o Autógrafo nº 5.461 do Projeto de Lei 58-L - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obras públicas paralisadas no âmbito da Estância Turística de São Roque".
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 08/08/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/05/2022 | Leitura |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/05/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/05/2022 | Discussão Única |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/05/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado