Projeto de Lei Nº 57/2022
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 05574/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Dispõe sobre a proibição, no âmbito da Estância Turística de São Roque, da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 57-2022-L | .doc | 05/05/2022 | 273,5 KB | |
| PL 57-2022-L | 05/05/2022 | 196,3 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 10/05/2022 - Prazo: 31/05/2022
Complemento: Autógrafo: 5.458 Prazo: 31/05/2022
Resposta: 01/06/2022
Complemento: Promulgado pela presidência da Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 137/2022 ao Projeto de Lei Nº 57/2022 | 04/05/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - Dispõe sobre a proibição, no âmbito da Estância Turística de São Roque, da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
|
| Parecer Nº 85/2022 ao Projeto de Lei Nº 57/2022 | 05/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2022-L - Dispõe sobre a proibição, no âmbito da Estância Turística de São Roque, da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
|
| Parecer Nº 7/2022 ao Projeto de Lei Nº 57/2022 | 05/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2022-L - Dispõe sobre a proibição, no âmbito da Estância Turística de São Roque, da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 2021 |
|
| Edital Nº 25/2022 | 06/05/2022 |
14ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
|
| Autógrafo Nº 5458/2022 ao Projeto de Lei Nº 57/2022 | 09/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - Dispõe sobre a proibição, no âmbito da Estância Turística de São Roque, da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
|
| Lei Ordinária Nº 5444 | 01/06/2022 |
Dispõe sobre a proibição, no âmbito da Estância Turística de São Roque, da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências
Autoria: Rogério Jean da Silva |
|
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2022 | 22/06/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - Dispõe sobre a proibição, no âmbito da Estância Turística de São Roque, da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/05/2022 | Leitura |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/05/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/05/2022 | Discussão Única |
| Ata | 14ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/05/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado