Projeto de Lei Nº 44/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 05426/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Suspende os efeitos da Lei Municipal Nº 5.213, de 15 de março de 2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 44 - suspensÒo desconcentraþÒo | 25/04/2022 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 129/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 27/04/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Suspende os efeitos da Lei Municipal Nº 5.213, de 15 de março de 2021
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 81/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 05/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022-E - Suspende os efeitos da Lei Municipal Nº 5.213, de 15 de março de 2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Edital Nº 25/2022 | 06/05/2022 |
14ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5473/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 24/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Suspende os efeitos da Lei Municipal Nº 5.213, de 15 de março de 2021
Autoria: Mesa Diretora 2022, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, William da Silva Albuquerque |
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| Lei Ordinária Nº 5438 | 27/05/2022 |
Suspende os efeitos da Lei Municipal Nº 5.213, de 15 de março de 2021
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 22/06/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Suspende os efeitos da Lei Municipal Nº 5.213, de 15 de março de 2021 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/05/2022 | Leitura |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/05/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/05/2022 | Discussão Única |
| Ata | 14ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/05/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado