Parecer Nº 65/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 07/04/2022
Protocolo: 04796/2022
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022-L - Dispõe sobre a concessão de descontos em restaurantes ou similares a clientes que passaram por cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Contrário Proj. | .doc | 07/04/2022 | 260 KB | |
| CCJR Contrário Proj. | 11/04/2022 | 279,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/04/2022 | Discussão Única |
| Ata | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/04/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Contra (1) - William da Silva Albuquerque
Resultado: Retirado