Parecer Jurídico Nº 115/2022 ao Projeto de Resolução Nº 14/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/04/2022
Protocolo: 04647/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 14/2022 - Acrescenta parágrafo ao artigo 223 do Regimento Interno da Câmara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_115_Altera Regimento Interno | 06/04/2022 | 244,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 14/2022 | 01/04/2022 | Acrescenta parágrafos ao artigo 223 do Regimento Interno da Câmara (Resolução 13/1991) – referente a respostas de Requerimento |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 12ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 07/04/2022 | Discussão Única |