Parecer Jurídico Nº 99/2022 ao Projeto de Resolução Nº 12/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 29/03/2022
Protocolo: 04307/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 12/2022 - Altera o inciso I e a alínea "a" do inciso II do artigo 290 do Regimento Interno - Resolução nº 13/1991, referente ao uso da Tribuna Livre
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_099_Resolução Altera Regimento Interno | 29/03/2022 | 249,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 12/2022 | 21/03/2022 | Altera o inciso I e a alínea "a" do inciso II do artigo 290 do Regimento Interno - Resolução nº 13/1991, referente ao uso da Tribuna Livre |