Parecer Nº 20/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Tipo: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambeinte.
Data: 28/03/2022
Protocolo: 04221/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022-E - Altera a Lei Complementar Nº 40, de 8 de novembro de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CECLTMA Favorável | 28/03/2022 | 278,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 25/03/2022 | Altera a Lei Complementar Nº 40, de 8 de novembro de 2006. |