Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 04143/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Complementar Nº 40, de 8 de novembro de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei compl. 05 - liberação dos músicos | 25/03/2022 | 3,4 MB | ||
| Ata1 | 28/03/2022 | 192,2 KB | ||
| ATA 240322 REV 01 | 28/03/2022 | 35,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 28/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022-E - Altera a Lei Complementar Nº 40, de 8 de novembro de 2006.
Autoria: Comissão de Parcelamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2021 |
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| Parecer Nº 20/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 28/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022-E - Altera a Lei Complementar Nº 40, de 8 de novembro de 2006.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021 |
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| Parecer Nº 53/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 28/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022-E - Altera a Lei Complementar Nº 40, de 8 de novembro de 2006.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Edital Nº 15/2022 | 28/03/2022 |
5ª e 6ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5438/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 28/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Altera a Lei Complementar Nº 40, de 8 de novembro de 2006.
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Complementar Nº 120 | 29/03/2022 |
Altera a Lei Complementar Nº 40, de 8 de novembro de 2006.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Parecer Jurídico Nº 95/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 01/04/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Altera a Lei Complementar Nº 40, de 8 de novembro de 2006.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 26/04/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Altera a Lei Complementar Nº 40, de 8 de novembro de 2006. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/03/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Extraordinária de 2022 | 28/03/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Extraordinária de 2022 | 28/03/2022 | 2ª Discussão |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/03/2022 | Leitura |
| Ata | 5ª Sessão Extraordinária de 2022 | 28/03/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 6ª Sessão Extraordinária de 2022 | 28/03/2022 | 2ª Discussão |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (3) - Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Leitura
5ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado