Parecer Nº 45/2022 ao Projeto de Lei Nº 3/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 24/03/2022
Protocolo: 04115/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito da Estância Turística de São Roque, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 25/03/2022 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/11/2022 | 280,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2022 | 14/01/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito da Estância Turística de São Roque, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 9ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 24/03/2022 | Leitura |