Lei Ordinária Nº 5398
Data: 24/03/2022
Protocolo: 04110/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Assistência Social e Cidadania
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5398 | 24/03/2022 | 1,6 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5343 | 01/12/2021 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 6º; e altera o caput do art. 33 e 70 da Lei 5343/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 31/2022 | 09/03/2022 |
Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial do Município | 25/03/2022 | 189 | 2 | 2 de 30 |