Parecer Jurídico Nº 93/2022 ao Projeto de Resolução Nº 11/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 24/03/2022
Protocolo: 04030/2022
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Autoria: Assessoria Jurídica, Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico nº 93/2022 ao Projeto de Resolução Nº 11/2022 - Altera o § 5º do artigo 209 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991, referente ao número de homenagens (Título de Cidadania ou Placa Homenagem) asseguradas a cada vereador
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_093_ PR 11-22 alt. ri homenagens | .doc | 24/03/2022 | 267,5 KB | |
| Parecer_093_ PR 11-22 alt. ri homenagens | 24/03/2022 | 223,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 11/2022 | 16/03/2022 | Altera o § 5º do artigo 209 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991, referente ao número de homenagens (Título de Cidadania ou Placa Homenagem) asseguradas a cada vereador |