Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 3/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 23/03/2022
Protocolo: 04019/2022
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica, Procurador Jurídico, Arquivo Permanente, Assessoria de Comissões
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito da Estância Turística de São Roque, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Papel Timbrado Lei Acesso a Informação | 23/03/2022 | 272,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2022 | 14/01/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito da Estância Turística de São Roque, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas e dá outras providências |