Parecer Nº 40/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 17/03/2022
Protocolo: 03734/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2022-E - Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 18/03/2022 | 260,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/11/2022 | 278,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2022 | 09/03/2022 | Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 8ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 17/03/2022 | Leitura |