Parecer Jurídico Nº 80/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/03/2022
Protocolo: 03614/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 18/2022 - Dispõe sobre a campanha de conscientização do correto descarte do lixo e dos entulhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_080_Campanha Descarte de Lixo | 15/03/2022 | 208,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2022 | 14/02/2022 | Dispõe sobre a campanha de conscientização do correto descarte do lixo e dos entulhos e dá outras providências. |