Parecer Nº 34/2022 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 10/03/2022
Protocolo: 03403/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2022-L - Torna obrigatória em todas as unidades de saúde do município a disponibilização ao munícipe/usuário do número de telefone da ouvidoria do Departamento de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 11/03/2022 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 11/03/2022 | 280,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2022 | 23/02/2022 | Torna obrigatória em todas as unidades de saúde do município a disponibilização ao munícipe/usuário do número de telefone da ouvidoria do Departamento de Saúde. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 7ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 10/03/2022 | Leitura |