Parecer Jurídico Nº 76/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 10/03/2022
Protocolo: 03364/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - Institui o "Programa Kit Lanche", voltado aos pacientes da Rede Básica de Saúde, no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_076_Programa Kit Lanche | 10/03/2022 | 231,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2022 | 17/02/2022 | Institui o "Programa Kit Lanche", voltado aos pacientes da Rede Básica de Saúde, no âmbito da Estância Turística de São Roque |