Parecer Nº 29/2022 ao Projeto de Lei Nº 16/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 03/03/2022
Protocolo: 02965/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2022-L - Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 03/03/2022 | 260,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/03/2022 | 280,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2022 | 09/02/2022 | Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 03/03/2022 | Leitura |