Parecer Nº 19/2022 ao Projeto de Lei Nº 26/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 24/02/2022
Protocolo: 02690/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2022-E - Dá nova redação à Lei Municipal nº 5.209, de 9 de março de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 25/02/2022 | 260,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/11/2022 | 279,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2022 | 18/02/2022 | Dá nova redação à Lei Municipal nº 5.209, de 9 de março de 2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 4ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 24/02/2022 | Leitura |