Parecer Jurídico Nº 56/2022 ao Projeto de Lei Nº 9/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 24/02/2022
Protocolo: 02641/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2022 - Institui o “Programa Remédio em Casa” no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_056_Programa Remédio em Casa | 24/02/2022 | 232,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2022 | 31/01/2022 | Institui o “Programa Remédio em Casa” no âmbito da Estância Turística de São Roque |