Parecer Jurídico Nº 54/2022 ao Projeto de Lei Nº 26/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 23/02/2022
Protocolo: 02582/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - Dá nova redação à Lei Municipal nº 5.209, de 9 de março de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_054_Altera Conselho da Mulher | 23/02/2022 | 234 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2022 | 18/02/2022 | Dá nova redação à Lei Municipal nº 5.209, de 9 de março de 2021. |