Parecer Jurídico Nº 51/2022 ao Projeto de Resolução Nº 5/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 23/02/2022
Protocolo: 02544/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 5/2022 - Acrescenta o §3º ao artigo 90 do Regimento Interno - Resolução nº 13/1991 - referente às reuniões das comissões permanentes
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_051_Resolução Regimento Interno | 23/02/2022 | 248,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 5/2022 | 18/02/2022 | Acrescenta o §3º ao artigo 90 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991 - referente às reuniões das comissões permanentes |