Projeto de Lei Nº 29/2022
Tipo: Executivo
Data: 22/02/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 02523/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Institui a Tabela SUS Complementar do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 29-2022-E | 22/02/2022 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Julio Antonio Mariano
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 08/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Complemento: Prazo Final: 29/03/2022
Resposta: 25/03/2022
Complemento: Publicado no D.O.M. - edição:189
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 60/2022 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 03/03/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Institui a Tabela SUS Complementar do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 03/03/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Institui a Tabela SUS Complementar do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Diego Gouveia da Costa, Rogério Jean da Silva, José Alexandre Pierroni Dias, Antonio José Alves Miranda, Thiago Vieira Nunes |
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| Parecer Nº 27/2022 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 03/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2022-E - Institui a Tabela SUS Complementar do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 03/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2022-E - Institui a Tabela SUS Complementar do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social |
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| Edital Nº 9/2022 | 04/03/2022 |
5ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 07/03/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Institui a Tabela SUS Complementar do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque |
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| Autógrafo Nº 5420/2022 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 07/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Institui a Tabela SUS Complementar do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5397 | 24/03/2022 |
Institui a Tabela SUS Complementar do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 31/03/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Institui a Tabela SUS Complementar do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/03/2022 | Leitura |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/03/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | Discussão Única |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado