Projeto de Lei Nº 28/2022
Tipo: Executivo
Data: 22/02/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 02522/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alteração dos valores dos vencimentos-base dos níveis I, II, III e IV dos cargos de provimento efetivo constantes da Lei Municipal n.º 2.208/1994.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 28-2022-E | 25/02/2022 | 4,1 MB | ||
| anexo I | 25/02/2022 | 3 MB | ||
| anexo II | 25/02/2022 | 1,4 MB | ||
| anexo III | 25/02/2022 | 336,9 KB |
Tramitações
Remetente: Julio Antonio Mariano
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 08/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Complemento: Prazo Final: 29/03/2022
Resposta: 08/03/2022
Complemento: Autógrafo com carimbo de recebido foi entregue à DTL em 16/03/2022.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 59/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 02/03/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Dispõe sobre alteração dos valores dos vencimentos-base dos níveis I, II, III e IV dos cargos de provimento efetivo constantes da Lei Municipal n.º 2.208/1994.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 26/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 03/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2022-E - Dispõe sobre alteração dos valores dos vencimentos-base dos níveis I, II, III e IV dos cargos de provimento efetivo constantes da Lei Municipal n.º 2.208/1994.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 9/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 03/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2022-E - Dispõe sobre alteração dos valores dos vencimentos-base dos níveis I, II, III e IV dos cargos de provimento efetivo constantes da Lei Municipal n.º 2.208/1994.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
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| Edital Nº 9/2022 | 04/03/2022 |
5ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5419/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 07/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Dispõe sobre alteração dos valores dos vencimentos-base dos níveis I, II, III e IV dos cargos de provimento efetivo constantes da Lei Municipal n.º 2.208/1994.
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5389 | 08/03/2022 |
Dispõe sobre alteração dos valores dos vencimentos-base dos níveis I, II, III e IV dos cargos de provimento efetivo constantes da Lei Municipal n.º 2.208/1994.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 18/03/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Dispõe sobre alteração dos valores dos vencimentos-base dos níveis I, II, III e IV dos cargos de provimento efetivo constantes da Lei Municipal n.º 2.208/1994. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/03/2022 | Leitura |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/03/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | Discussão Única |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado