Projeto de Lei Nº 28/2022
Tipo: Legislativo
Data: 22/02/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 02513/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 4.776/2018, de 14 de março de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário - FETT e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 25/02/2022 | 1,6 MB | |
| Modelo PL Timbrado | 25/02/2022 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Julio Antonio Mariano
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 22/03/2022 - Prazo: 12/04/2022
Complemento: Prazo Final: 12/04/2022
Resposta: 12/04/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 70/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 08/03/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.776/2018, de 14 de março de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário - FETT e dá outras providências".
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 30/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 10/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2022-L - Altera a Lei Municipal nº 4.776/2018, de 14 de março de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário - FETT e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque |
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| Edital Nº 11/2022 | 11/03/2022 |
6ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 16/03/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.776/2018, de 14 de março de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário - FETT e dá outras providências".
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda |
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| Edital Nº 12/2022 | 17/03/2022 |
7ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5429/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 21/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.776/2018, de 14 de março de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário - FETT e dá outras providências".
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5411/2022 | 12/04/2022 |
Altera a Lei Municipal nº 4.776/2018, de 14 de março de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário - FETT e dá outras providências".
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 26/04/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.776/2018, de 14 de março de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário - FETT e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/03/2022 | Leitura |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/03/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Discussão Única |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Contra (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado