Decreto Municipal Nº 9793/2022
Data: 09/02/2022
Protocolo: 02423/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano, Administração do Patrimônio Público Municipal, Cultura, turismo, esporte e lazer
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Regulamenta a politica de incentivo e valorização dos bens privados de valor histórico, artístico e cultural no Município de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 9793 | 21/02/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto. quanto a proteção e preservação de bens de valor histórico, artístico e cultural. | |
| Lei Complementar Nº 96 | 23/10/2018 | Regulamenta a politica de incentivo e valorização dos bens privados de valor histórico, artístico e cultural no Município de São Roque. |