Decreto Municipal Nº 9792/2022
Data: 09/02/2022
Protocolo: 02421/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre o Programa Municipal de incentivos a proprietários que adotem medidas voltadas à proteção , a preservação e a recuperação do meio ambiente , o "IPTU Verde", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 9792 | 21/02/2022 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 39 | 08/11/2006 | Plano Diretor da Estância Turística de São Roque. | |
| Lei Complementar Nº 40 | 08/11/2006 | Ordenamento do uso, ocupação, parcelamento e regularização do solo. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 96 | 23/10/2018 | Regulamenta o art. 22-A. |