Decreto Municipal Nº 9789/2022
Data: 03/02/2022
Protocolo: 02419/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Trânsito e Transporte, Finanças e Orçamento Público
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o Decreto Municipal nº6169, de 14 de fevereiro de 2006, que regulamenta as Leis 1314/83 1685/89 e 2952/06, que dispõe sobre o custeio de despesa com o transporte de alunos para outros Municípios e, revoga o Decreto Municipal nº9500, de 24 de fevereiro de 2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Decreto 9789 | 21/02/2022 | 165,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1314 | 01/03/1983 | Dispõe sobre o custeio de despesa com o transporte de alunos para outros Municípios | |
| Lei Ordinária Nº 1685 | 26/05/1989 | Dispõe sobre o custeio de despesa com o transporte de alunos para outros Municípios | |
| Lei Ordinária Nº 2952 | 08/02/2006 | Dispõe sobre o custeio de despesa com o transporte de alunos para outros Municípios |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 6169/2006 | 01/01/2006 | Altera o Decreto Municipal nº 6169, de 14 de fevereiro de 2006, que regulamenta as Leis 1314/83 1685/89 e 2952/06 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 9500/2021 | 24/02/2021 | Altera o Decreto Municipal nº 6169, de 14 de fevereiro de 2006, que regulamenta as Leis 1314/83 1685/89 e 2952/06 |