Lei Ordinária Nº 5379
Data: 15/02/2022
Protocolo: 02331/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 3.091, de 2 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5379 | 18/02/2022 | 1,5 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3091 | 02/10/2007 | Os profissionais da educação passam a receber a GMA conforme Lei 3133/2008 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 22/2022 | 07/02/2022 |
Revoga a Lei Municipal nº 3.091, de 2 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial do Município | 18/02/2022 | 179 | 1 | 1 de 41 |