Parecer Nº 16/2022 ao Projeto de Lei Nº 8/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 17/02/2022
Protocolo: 02262/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2022-L - Altera a Lei nº 4.926, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 18/02/2022 | 261 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/11/2022 | 282,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2022 | 28/01/2022 | Altera a Lei nº 4.926, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 3ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 17/02/2022 | Leitura |