Parecer Jurídico Nº 34/2022 ao Projeto de Lei Nº 8/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 16/02/2022
Protocolo: 02160/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2022 - Altera a Lei nº 4.926, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_034_Altera Lei 4926 Doulas | 16/02/2022 | 270,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2022 | 28/01/2022 | Altera a Lei nº 4.926, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde. |