Autógrafo Nº 5406/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022
Data: 14/02/2022
Protocolo: 02029/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 15/02/2022 | 262 KB | |
| DFD Autografo 5.406 | 15/02/2022 | 560,6 KB | ||
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | 15/02/2022 | 296,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2022 | 07/02/2022 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e da outras providências. |