Parecer Jurídico Nº 42/2022 ao Projeto de Resolução Nº 4/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/02/2022
Protocolo: 01930/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 4/2022 - Altera dispositivos do Regimento Interno – Resolução nº 13/1991 – referentes à votação eletrônica e ao uso da palavra nas sessões plenárias e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_042_Resolução Regimento Interno | 11/02/2022 | 250,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 4/2022 | 10/02/2022 | Altera dispositivos do Regimento Interno – Resolução Nº 13/1991 – referentes à votação eletrônica e ao uso da palavra nas sessões plenárias e dá outras providências |