Parecer Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 10/02/2022
Protocolo: 01866/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2022-E - Revoga a Lei Municipal nº 3.091, de 2 de outubro de 2007, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 10/02/2022 | 260,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 11/02/2022 | 279,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2022 | 07/02/2022 | Revoga a Lei Municipal nº 3.091, de 2 de outubro de 2007, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 2ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 10/02/2022 | Leitura |