Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022
Tipo: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambeinte.
Data: 10/02/2022
Protocolo: 01865/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2022-E - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CECLTMA Favorável | 11/02/2022 | 279,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2022 | 07/02/2022 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e da outras providências. |