Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 01/02/2022

Protocolo: 01726/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Regulamenta os artigos 29 e 30, de Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018, para o exercício de 2022, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Decreto 9785 .pdf 08/02/2022 455,6 KB

Regulamenta

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Lei Complementar Nº 96 23/10/2018 Regulamenta os artigos 29 e 30, de Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018, para o exercício de 2022

Alterada por

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Decreto Municipal Nº 9803/2022 25/02/2022 Sobre pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.
Decreto Municipal Nº 9840/2022 14/04/2022 Altera o Decreto Municipal n.º 9.785 de 1º de fevereiro de 2022.

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