Projeto de Lei Nº 22/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 01564/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 3.091, de 2 de outubro de 2007, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 22-2022-E | 07/02/2022 | 784,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 10/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2022-E - Revoga a Lei Municipal nº 3.091, de 2 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 10/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2022-E - Revoga a Lei Municipal nº 3.091, de 2 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021 |
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| Edital Nº 3/2022 | 11/02/2022 |
2ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Parecer Jurídico Nº 39/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 14/02/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - Revoga a Lei Municipal nº 3.091, de 2 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 5407/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 14/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - Revoga a Lei Municipal nº 3.091, de 2 de outubro de 2007, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5379 | 15/02/2022 |
Revoga a Lei Municipal nº 3.091, de 2 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 18/03/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - Revoga a Lei Municipal nº 3.091, de 2 de outubro de 2007, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/02/2022 | Discussão Única |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/02/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes
Contra (7) - Diego Gouveia da Costa, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado