Projeto de Lei Nº 8/2022
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 01179/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Altera a Lei nº 4.926, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Nº 8-2022-L | .doc | 02/02/2022 | 1,1 MB | |
| PL Nº 8-2022-L | 02/02/2022 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Julio Antonio Mariano
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 24/02/2022 - Prazo: 21/03/2022
Complemento: Contabilizar 2 dias do Carnaval. Prazo Final: 21/03/2022
Resposta: 18/03/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 34/2022 ao Projeto de Lei Nº 8/2022 | 16/02/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2022 - Altera a Lei nº 4.926, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde".
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 16/2022 ao Projeto de Lei Nº 8/2022 | 17/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2022-L - Altera a Lei nº 4.926, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde".
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 8/2022 | 17/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2022-L - Altera a Lei nº 4.926, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde".
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social |
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| Edital Nº 7/2022 | 18/02/2022 |
3ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5408/2022 ao Projeto de Lei Nº 8/2022 | 22/02/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2022 - Altera a Lei nº 4.926, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde".
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5392/2022 | 18/03/2022 |
Altera a Lei nº 4.926, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde.
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2022 | 31/03/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 8/2022 - Altera a Lei nº 4.926, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/02/2022 | Discussão Única |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/02/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado