Parecer Jurídico Nº 23/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/01/2022
Protocolo: 00749/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2022 - Reestrutura a Divisão de Trânsito e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_024_Reestrutura a Divisão de Trânsito | 19/01/2022 | 220,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2022 | 13/01/2022 | Reestrutura a Divisão de Trânsito e dá outras providências. |