Lei Ordinária Nº 5364
Data: 18/01/2022
Protocolo: 00746/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal n.º 1978 de 11 de novembro de 1991 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5364 | 19/01/2022 | 1,5 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1978 | 11/09/1991 | Altera parágrafo único do art. 11 da Lei 1978/1991 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 9/2022 | 07/01/2022 |
Altera a Lei Municipal n.º 1978 de 11 de novembro de 1991 e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial do Município | 18/01/2022 | 171 | 3 | 3 de 16 |