Parecer Jurídico Nº 16/2022 ao Projeto de Lei Nº 9/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 14/01/2022
Protocolo: 00523/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2022 - Altera a Lei Municipal n.º 1978 de 11 de novembro de 1991 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_016_Gratificação Guarda Municipal | 14/01/2022 | 243,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2022 | 07/01/2022 | Altera a Lei Municipal n.º 1978 de 11 de novembro de 1991 e dá outras providências. |